Fechamento de Manicômio Judiciário ganha publicação pela Edufal
Obra aborda percurso de “desinstitucionalização” de pacientes e “reconstruir de elos”
Ascom Bienal
Um livro essencial para compreensão dos motivos do fechamento do Centro Judiciário Psiquiátrico (CPJ/AL), o conhecido “manicômio judiciário”, tem lugar de destaque entre os títulos da Bienal Internacional do Livro de Alagoas, que acontecerá de 31 de outubro a 9 de novembro.
Organizado pela professora Elaine Pimentel, diretora da Faculdade de Direito e pela psiquiatra Tainá Carvalho, professora do curso de Medicina, ambas da Ufal, "Desinstitucionalização” de Pacientes do Manicômio Judiciário de Alagoas: o reconstruir dos elos , tem selo da Edufal e foi tecido a muitas mãos, por professores e alunos extensionistas do projeto “ Reconstruindo Elos”.
O projeto existe há quase dez anos, sob a coordenação da professora Elaine, e ganhou novo capítulo ao acompanhar o processo de desinstitucionalizacão dos pacientes do manicômio judiciário alagoano. Nessa nova etapa, a professora Tainá, que integrou a equipe de avaliação e acompanhamento de pessoas com transtorno mental em conflito com a lei, pela Secretaria Estadual da Saúde , até meados de 2024, juntou-se à professora Elaine na coordenação e na organização do livro.
“Alegria imensa partilhar essa caminhada com a professora Tainá, profissional que tem uma sensibilidade humana incrível. Juntas, nós compusemos uma equipe maravilhosa. Nosso livro dá voz, dá sentido e valoriza essa retomada de uma liberdade simbólica e histórica, porque muitas pessoas morreram ali dentro, muitas pessoas perderam sua juventude ali dentro, quando poderiam estar em outros espaços e até acolhidos pelas famílias, afirmou Elaine.
O livro envolve desde autores do Direito, Medicina e Psicologia até integrantes da Segurança pública. E, de forma sensível, aborda um dos aspectos mais incompreendidos da luta antimanicomial, em Alagoas e no Brasil, que é o fechamento desses espaços de encarceramento de paciente com transtorno mental em conflito com a lei.
Tainá lembra que, após a Resolução 487 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), houve o estabelecimento de prazos para o fechamento dos manicômios judiciários em todo território brasileiro. Na avaliação dela, a luta antimanicomial acontecendo também no âmbito do Judiciário possibilita um olhar distante da ótica punitiva.
“A loucura condenada é sempre um tema muito sensível no chão punitivo, no sistema como todo, mas invisibilizada socialmente. Nesse contexto, o fechamento de um ambiente violador de direitos humanos quebra um ciclo que se repete há séculos”, destaca Tainá.
Para a primeira parte da obra, as professoras reuniram artigos que aprofundam teoricamente esse contexto e, na segunda parte, nas palavras de Tainá, que também é psicanalista, “o relato de experiência, carregado de muitos afetos e atravessamentos, daqueles que vivenciaram os últimos dias antes do fechamento dessa instituição em Alagoas”.
Continuidade do Projeto
O livro é um dos títulos selecionados no edital de publicação da Edufal, para a edição 2025 da Bienal. De acordo com a professora Elaine, o projeto Reconstruindo Elos continua. “Outros livros virão para acompanhar o depois das pessoas que estão saindo para residências terapêuticas, residências de seus familiares, enfim, que estão fora do ambiente de encarceramento. Queremos continuar acompanhado esse momento, e o sucesso dessa política antimanicomial. É assim que a gente espera”, afirma Elaine.
Em relação à possibilidade de aplicação dessa política antimanicomial aos adolescentes e jovens com transtorno mental, encarcerados nas unidades de internação, Elaine acredita que, nesse primeiro momento, o CNJ se voltou, especificamente, para o sistema prisional, devido a um maior número de pessoas com transtorno mental nos manicômios.
“No sistema socioeducativo a gente tem adolescentes e jovens com doenças mentais, misturados com os outros, que também ainda não têm o tratamento diferenciado preconizado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e demais dispositivos legais. Isso favorece uma violação de direitos humanos muito maior. Eles estão mais vulneráveis a todo tipo de violência”, ressalta Elaine. “Por enquanto, a gente ainda não tem nada de concreto, mas, se já avançou no sistema penal, acredito que as portas estão abertas para que essa política chegue ao socioeducativo”, acrescenta.
