Fórum avalia desafios e perspectivas para universalização
Na Bienal, Arsal destacou protagonismo de Alagoas no novo marco do setor
Ascom Bienal com Ascom Arsal
A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal) mostrou protagonismo ao promover, na última segunda-feira (3) durante a 11ª Bienal Internacional do Livro de Alagoas, o 1° Fórum de Regulação do Saneamento, com a participação de especialistas, autoridades e concessionárias para discutir os avanços e desafios do setor após a implantação do novo Marco Legal do Saneamento.
Organizado pela Arsal, o Fórum colocou Alagoas no centro do debate sobre o papel estratégico da regulação na garantia de serviços eficientes, contratos equilibrados e da universalização do saneamento até 2033, conforme previsto na Lei nº 14.026/2020.
Autoridades presentes
O momento contou com a presença de representantes da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (ARES-PCJ), da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal).
O Fórum contou ainda com a presença de representantes das concessionárias BRK Ambiental RMM, Conasa Águas do Sertão, Verde Alagoas e Iguá Saneamento, além de profissionais da área e membros da sociedade civil.
Regulação em pauta
Abrindo os trabalhos, o primeiro painel — mediado pela presidente da Arsal, Camilla Ferraz — reuniu o engenheiro e ex-gerente de Saneamento da agência, Dênis Costa, o diretor de Saneamento da ARES-PCJ, Carlos Roberto de Oliveira, e o diretor de Regulação Tarifária da ANA, Renê Gontijo. Ferraz ressaltou a relevância do debate e a qualificação dos convidados.
Dênis destacou a importância de fortalecer a atuação regulatória nos municípios e aprimorar os mecanismos de acompanhamento das concessões. Já Carlos Roberto alertou para a falta de estrutura de muitas agências reguladoras no país e defendeu maior reconhecimento institucional.
“A regulação ainda é recente no Brasil e precisa ser legitimada pela sociedade. Hoje temos mais de mil municípios sem agência reguladora. Sem fortalecimento institucional, o sistema não se sustenta”, afirmou.
Já Renê Gontijo enfatizou o papel da ANA como metarreguladora nacional e lembrou que o país vive uma fase de transição no modelo de saneamento.
“Estamos contratualizando regras, reduzindo distorções e aprendendo com experiências bem-sucedidas. O desafio é calibrar as diretrizes nacionais à realidade local, garantindo segurança jurídica e sustentabilidade”, disse ele, que também destacou a redução de perdas de água e a adaptação às mudanças climáticas como temas urgentes na nova agenda regulatória.
Concessões e PPPs
O segundo painel, mediado pela superintendente de Saneamento da Arsal, Tais Luz, apresentou o modelo de concessão adotado por Alagoas — primeiro estado do país a aderir ao novo marco legal.
A superintendente de Governança Corporativa da Segov, Bruna Tenório, apresentou a trajetória do processo, que contou com apoio técnico do BNDES e participação da Casal.
“Alagoas foi pioneiro ao regionalizar as concessões, dividindo o estado em blocos e fixando metas de universalização de 90% dos serviços até 2033”, destacou Bruna.
Ao representar o BNDES, Guilherme lembrou que o banco estruturou 17 leilões desde 2020, totalizando R$ 150 bilhões em investimentos, e que o modelo alagoano serviu de referência para outras regiões do país, enquanto o consultor da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), Robson Pereira, reforçou a necessidade de uma regulação flexível: “Exigir o mesmo nível de performance de municípios com realidades muito diferentes é o caminho para o fracasso. Precisamos de regulação técnica, mas sensível à diversidade do país”, afirmou.
O papel da Casal e das concessionárias
No terceiro e último painel, o presidente da Casal, Luiz Neto, destacou que a companhia segue sendo peça-chave no novo arranjo do saneamento, fornecendo água no atacado para as concessionárias.
“A desestatização não foi uma decisão ideológica, mas uma necessidade diante da limitação de investimentos públicos. Nosso desafio é transformar uma empresa de 56 anos em uma operadora moderna e parceira”, explicou Neto.
Ao final do Fórum, o diretor da Arsal, José Márcio Maia, celebrou o sucesso do Fórum e ressaltou o papel de Alagoas como referência no novo ciclo do saneamento brasileiro.
“A regulação é o elo que garante equilíbrio entre poder público, concessionárias e usuários. O que fizemos aqui foi construir pontes, compartilhar experiências e reafirmar o compromisso da Arsal com a transparência, a qualidade dos serviços e a universalização”, concluiu o diretor.
Sobre a Bienal
A 11ª Bienal Internacional do Livro de Alagoas é realizada pela Universidade Federal de Alagoas e pelo governo de Alagoas, com correalização da Fundação Universitária de Desenvolvimento de Extensão e Pesquisa (Fundepes) e patrocínio do Senac e do Sebrae Alagoas.
Sob a curadoria do professor Eraldo Ferraz, diretor da Edufal, o maior evento cultural e literário do estado também tem como parceiros a plataforma de eventos Doity, a rede de Hotéis Ponta Verde, o Sesc, a Prefeitura de Maceió por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed) e o Instituto Federal de Alagoas (Ifal), além das secretarias de Estado da Cultura e Economia Criativa (Secult), de Turismo (Setur) e de Comunicação (Secom) de Alagoas.
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